Bolsa atleta

Lei 10891, de 2004 – Bolsa atleta

Decreto 05342, de 2005 – Regulamenta a Lei nº 10.891, de 2004, que institui a Bolsa-Atleta

Lei 13051, de 2014 – Altera a Lei 10891 de 2004, que institui a Bolsa atleta