About Luiz Antonio

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055 – Lei 08036, de 1990, art. 20 – Hipóteses de saque do FGTS

055 – Lei 08036, de 1990, art. 19-A – Contrato nulo e FGTS

055 – Lei 08036, de 1990, art. 18, § 1º – Indenização compensatória do FGTS. 40%

055 – Lei 08036, de 1990, art. 15 – Base de incidência do FGTS

055 – Lei 08036, de 1990, art. 15, § 5º – Períodos de afastamento em que é devido o depósito do FGTS

055 – Lei 07998, de 1990, arts. 2º, I e 2º C – Seguro-desemprego trabalho escravo

054 – Lei 07855, de 1989, art. 6º, §§ 3º e 4º – Empresa com até 10 empregados. Exceção

050 – Lei 07394, de 1985, art. 14 – Técnico em radiologia

049 – Lei 07183, de 1984, art. 51, § 5º, alínea “a” – Ajuda de custo por transferência definitiva de aeronauta

049 – Lei 07183, de 1984, arts 20 a 26 – Aeronautas

043 – Lei 06533 de 1978, art. 21 – Limite de jornada de trabalho

038 – Lei 05889, de 1973, art. 18 – Trabalho rural

038 – Lei 05889, de 1973, art. 14 – Trabalho rural

038 – Lei 05889, de 1973, art. 14A – Contrato de trabalho rural por pequeno prazo

038 – Lei 05889, de 1973, arts. 5º a 8º – Jornada de trabalho. Intervalo. Trabalho noturno.

037 – Lei 05859, de 1972, art. 6 E – Multa por infração à legislação do trabalho doméstico

036 – Lei 05764, de 1971, art. 55 – Estabilidade empregado diretor de cooperativa

029 – Lei 05161, de 1961, art. 1° – Livre acesso de técnicos da Fundacentro

032 – Lei 04860, de 1965, art. 14 – Adicional de risco

032 – Lei 04749, de 1965, art. 2º – Adiantamento do décimo terceiro salário