About Luiz Antonio

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050 – Lei 07394, de 1985 – Técnico em radiologia

050 – Lei 07387, de 1985 – Economista doméstico

050 – Lei 07377, de 1985 – Secretário

050 – Lei 07321, de 1985 – Conselho Federal de Administração

049 – Lei 07290, de 1984 – Transportador autônomo de bens

049 – Lei 07238, de 1984, art. 9º – Indenização compensatória

049 – Lei 07210, de 1984. art. 28, § 2º – Trabalho do condenado

049 – Lei 07183, de 1984 – Aeronauta

048 – Lei 07135, de 1983 – Laboratorista

048 – Lei 07102, de 1983 – Vigilante – REVOGADA PELA LEI 14.967, DE 2024

047 – Lei 07070, de 1982 – Dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica e dá outras providências

047 – Lei 07064, de 1982 – Trabalho no exterior

047 – Lei 07002, de 1982 – Trabalho noturno nos portos organizados

047 – Lei 06986, de 1982 – Eleva valor de multas

046 – Lei 06932, de 1981 – Médico residente

045 – Lei 06885, de 1980 – Veterinário