About Luiz Antonio

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001 – Constituição Federal art. 7º. Inciso XIII – Limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais

001 – Constituição Federal, art. 7º, inciso XI – Participação nos lucros

001 – Constituição Federal, art. 7º, Inciso X – Proteção ao salário

001 – Constituição Federal, art. 7º, Inciso VIII – Décimo terceiro salário

001 – Constituição Federal, art. 7º, Inciso VI

001 – Constituição Federal, art. 7º, parágrafo único

001 – Constituição Federal art. 7º. Inciso IX – Proibição para adolescente

001 – Constituição Federal art. 7º. Inciso IX – Trabalho noturno

001 – Constituição Federal, art. 7º, Inciso IV – Salário mínimo

001 – Constituição Federal, art. 7º. Inciso II – Seguro-desemprego

001 – Constituição Federal, art. 7º, Inciso III – FGTS

001 – Constituição Federal, art. 5º, Inciso X – Inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas

001 – Constituição Federal, art. 5º, Inciso V – Indenização por danos morais

001 – Constituição Federal, art. 5º, LXX, alínea “b” – Legitimidade para impetração de mandado de segurança coletivo

001 – Constituição Federal, art. 5º, Inciso III – Proibição de tortura e de tratamento desumano ou degradante

001 – Constituição Federal, art. 5º, inciso XIII – Livre exercício de trabalho, ofício ou profissão

001 – Constituição Federal, art. 4º, inciso II – Prevalência dos direitos humanos

001 – Constituição Federal, art. 3º, inciso IV – Promoção do bem de todos

001 – Constituição Federal, art. 1º, inciso IV – Valores sociais do trabalho

001 – Constituição Federal, art. 1º, inciso III – Dignidade da pessoa humana