About Luiz Antonio

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001 – Constituição Federal, art. 7º, Inciso XXXIII, in fine – Aprendizagem

001 – Constituição Federal, art. 7º, Inciso XXXII – Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual

001 – Constituição Federal, art. 7º, Inciso XXXI – Proibição de discriminação no tocante a salário e critérios de admissão de pessoa com deficiência

001 – Constituição Federal, art. 7º, Inciso XXX – Proibição de diferença e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil

001 – Constituição Federal, art. 7º, Inciso XXVI – Reconhecimento de acordos e convenções coletivas

001 – Constituição Federal, art. 7º, inciso XXV – Assistência gratuita aos filhos e dependentes

001 – Constituição Federal, art. 7º. Inciso XXII – Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança

001 – Constituição Federal, art. 7º, Inciso XXIII – Adicional de insalubridade e de periculosidade

001 – Constituição Federal, art. 7º, Inciso XXI – Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço

001 – Constituição Federal, art. 7º. inciso XIX – Licença paternidade

001 – Constituição Federal, art. 7º. Inciso XVIII – Licença gestante

001 – Constituição Federal, art. 7º, Inciso XVII – Férias

001 – Constituição Federal art. 7º. Inciso XVI – Jornada extraordinária e adicional de horas extras

001 – Constituição Federal, art. 7º, Inciso XV – Repouso semanal remunerado

730 – Resolução 1658, de 2002 CFM – Normatiza a emissão de atestados médicos e dá outras providências

227 – Decreto 05342, de 2005 – Regulamenta a Lei nº 10.891, de 2004, que institui a Bolsa-Atleta

069 – Lei 10891, de 2004 – Bolsa atleta

065 – Lei 09956, de 2000 – Proíbe o funcionamento de bombas de auto-serviço nos postos de abastecimento de combustíveis

001 – Constituição Federal art. 7º. inciso XIV – Turno ininterrupto de revezamento

001 – Constituição Federal art. 7º. Inciso XIII in fine – Compensação de jornada