About Luiz Antonio

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001 – Constituição Federal, art. 187, VI – Política agrícola. Cooperativismo

001 – Constituição Federal, art. 142, § 3º, IV – Proibição de greve aos militares

001 – Constituição Federal, art. 174, § 2º – Apoio ao cooperativismo

001 – Constituição Federal, art. 114, VII – Competência da Justiça do Trabalho. Processo Administrativo de Multas Trabalhistas

001 – Constituição Federal, art. 74, § 2º – Competência para denunciar irregularidades perante o Tribunal de Contas da União

001 – Constituição Federal, art. 21, XXIV – Inspeção do Trabalho. Organização e Manutenção. Competência da União

001 – Constituição Federal, art. 11 – Eleição de representante. Entendimento com empregadores com mais de 200 empregados

001 – Constituição Federal, art. 10 – Participação de trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos que tratem de interesses profissionais ou previdenciários

001 – Constituição Federal, art. 9º, § 2º – Abuso do direito de greve

001 – Constituição Federal, art. 9º – Direito de greve

001 – Constituição Federal, art. 8º, caput – Direito de associação sindical

001 – Constituição Federal, art. 8º, parágrafo único – Aplicação às colônias de pescadores das disposições aplicáveis relativas às entidades sindicais

001 – Constituição Federal – art. 8°, inciso VIII – Estabilidade dirigente sindical

001 – Constituição Federal, art. 8º, VII – Direito de voto dos aposentados

001 – Constituição Federal, art. 8º, VI – Obrigatoriedade de participação dos sindicatos nas negociações coletivas

001 – Constituição Federal, art. 8º, V – Liberdade de filiação sindical

001 – Constituição Federal, art. 8º, I – Não interferência do estado no funcionamento de sindicatos

001 – Constituição Federal, art. 8, IV – Contribuição Sindical

001 – Constituição Federal, art. 8º, III – Prerrogativa para defesa de direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria

001 – Constituição Federal, art. 8º, II – Unicidade sindical