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Sucessão trabalhista
Consolidação das Leis do Trabalho art. 448 – A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 10 – Alteração na estrutura jurídica da empresa
Orientação Jurisprudencial 225 SDI1 TST – Sucessão trabalhista. Responsabilidade
Orientação Jurisprudencial 261 SDI1 TST – Bancos. Responsabilidade do sucessor. Obrigações trabalhistas
Orientação Jurisprudencial 343 SDI1 TST – Penhora. Bens de pessoa jurídica de direito privado. Sucessão pela União ou Estado-membro. CF/88, art. 100
Orientação Jurisprudencial 408 SDI1 TST- Juros de mora. Empresa em liquidação extrajudicial. Sucessão trabalhista
Orientação Jurisprudencial 411 SDI1 TST – Sucessão trabalhista. Aquisição de empresa pertencente a grupo econômico. Responsabilidade solidária do sucessor por débitos trabalhistas de empresa não adquirida. Inexistência
