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Reunião familiar
Portaria 0606, de 1991 MJ – Define os procedimentos para a permanência de estrangeiros no Brasil a título de reunião familiar
Portaria 4, de 2015 MJ – Dispõe sobre os procedimentos de permanência definitiva e registro de estrangeiros, com base nas modalidades de reunião familiar, prole, casamento e união estável e dá outras providencias
Resolução Normativa 108, de 2014 CNIg – Dispõe sobre a concessão de visto temporário ou permanente e permanência definitiva a título de reunião familiar
