Procedimentos de fiscalização

Portaria 3158, de 1971 MTPS – Livro de inspeção do trabalho

Portaria 3626, de 1991 MTPS – art. 3º, § 1º – Prazo para exibição de documentos

Portaria 0384, de 1992 MTA – Seguro-Desemprego – FGTS – presunção de fraude – despedida e recontratação em prazo inferior a 90 dias

Portaria 0340, de 2000 MTE – Uniformiza os procedimentos a serem adotados pelos AFT no exercício de suas atribuições quando da inspeção em empresas de transporte rodoviário de passageiros, regular ou em veículos de transporte coletivo dessas empresas

Portaria 0367, de 2002 MTE – Discriminação admissão denúncia

Portaria 1719, de 2014 MTE – Embargo e interdição

Instrução Normativa 003, de 1997 MTE – Empresas prestadoras de serviço

Instrução Normativa 072 de 2007 SIT – Fiscalização. Micro e pequena empresa

Instrução Normativa 076, de 2009 SIT – Fiscalização trabalho rural

Instrução Normativa 085 de 2010 MTE – Fiscalização do ponto eletrônico

Instrução Normativa 088, de 2010 SIT/DSST – Análise de acidentes de trabalho

Instrução Normativa 089, de 2011 SIT – Apreensão de documentos

Instrução Normativa 090, de 2011 SIT – Recrutamento e transporte de trabalhador urbano

Instrução Normativa 091, de 2011 SIT – Trabalho Escravo

Instrução Normativa 096, de 2012 SIT – Fiscalização e execução do PAT

Instrução Normativa 098, de 2012 SIT – Fiscalização cota PCD

Instrução Normativa 107, de 2014 SIT – Procedimentos da inspeção do trabalho na fiscalização de registro de empregados

Instrução Normativa 110, de 2014 SIT – Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização do cumprimento das normas relativas à proteção ao trabalho doméstico

Instrução Normativa 0129, de 2017 SIT – Estabelece Procedimento Especial para a ação fiscal da NR 12 – Máquinas e Equipamentos

Instrução Normativa 133, de 2017 SIT – Dispõe sobre o procedimento especial para a ação fiscal de que trata o art. 627-A da CLT