Pausas

Consolidação das Leis do Trabalho, art. 229 – Serviços de telefonia. Pausa

Consolidação das Leis do Trabalho, art. 253 – Serviços frigoríficos. Pausa

Consolidação das Leis do Trabalho, art. 396 – Pausa para aleitamento materno

Consolidação das Leis do Trabalho, art. 72 – Serviço de mecanografia. Pausa

Consolidação das Leis do Trabalho, arts. 298 a 301 – Minas de subsolo. Pausa

Norma Regulamentadora 17 – anexo II – itens 5.3, 5.4.1 e 5.4.3 Operador de telemarketing. Pausa

Norma Regulamentadora 17 – item 17.6.4.”c” Digitador. Pausa

Norma Regulamentadora 31, item 31.19.1.b – Interrupção das atividades quando condições climáticas comprometerem a segurança e saúde dos trabalhadores

Súmula 438 TST – Ambiente artificialmente frio. Horas extras. Art. 253 da CLT. Aplicação analógica