Contribuição sindical, assistencial e confederativa

Constituição Federal, art. 8, IV – Contribuição Sindical

Consolidação das Leis do Trabalho, arts. 578 a 610 – Contribuição sindical

Lei 11648, de 2008 – Centrais sindicais. Destinação de parte da contribuição sindical

Portaria 3397, de 1978 MTb – Contribuição Sindical. Restituição

Portaria 3109, de 1979 MTb – Contribuição Sindical. Prorrogação de prazo recolhimento

Portaria 1012, de 2003 MTE – Contribuição Sindical Empregador sem fins lucrativos

Portaria 0160, de 2004 MTE – Contribuição desconto em folha – Declarada inconstitucional pelo STF na ADIN 3206

Portaria 0180, de 2004 – Suspende, temporariamente, a eficácia de dispositivos da Portaria Ministerial nº 160, de 2004 e dá outras providências

Portaria 0488, de 2005 MTE– GRCSU Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana

Portaria 1660, de 2013 MTE – Norma para envio de dados da arrecadação da contribuição sindical rural

Portaria 0186, de 2014 MTE– Concessão, alteração, cancelamento e gerenciamento do código sindical

Portaria 0188, de 2014 MTE – Transferência de valores da arrecadação da contribuição sindical

Portaria 0521, de 2016 MTPS – Substitui os Anexos I e II da Portaria 0488, de 2005, referentes à GRCSU

Instrução Normativa 001, de 2008 MTE – Dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos – TORNADA SEM EFEITO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA 001, de 2013

Instrução Normativa 001, de 2013 – Torna sem efeito a Instrução Normativa nº 1, de 30 de setembro de 2008, que dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.

Instruçao Normativa 001, de 2017 MTb – Dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos – Efeitos suspensos pela Portaria nº 421, de 5 de abril de 2017

Súmula Vinculante STF 040 – Contribuição confederativa

Súmula 666 STF – Contribuição confederativa. Filiados

Súmula 222 STJ – Contribuição sindical. Ação de cobrança. Competência da Justiça Comum

Súmula 396 STJ – Contribuição sindical. CNA. Legitimidade ativa