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Carência – Salário-maternidade
Lei 08213, de 1991, art. 25, inciso III – Carência para concessão de salário-maternidade para o contribuinte individual, segurado especial e facultativo
Lei 08213, de 1991, art. 26, inciso VI – Independe de carência a concessão de salário-maternidade para a segurada empregada, trabalhadora avulsa e doméstica
Decreto 03048, de 1999, art. 29, inciso III – Carência para concessão de salário-maternidade para a segurada contribuinte individual, facultativa e especial
Decreto 03048, de 1999, art. 30, inciso I – Independe de carência a concessão de auxílio-reclusão
