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Carência – Auxílio-doença
Lei 08213, de 1991, art. 25, inciso I – Carência para concessão de aposentadoria por invalidez
Lei 08213, de 1991, art. 26, inciso II – Independe de carência a concessão de aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, além de outras hipóteses previstas
Decreto 03048, de 1999, art. 29, inciso I – Carência para concessão de aposentadoria por invalidez
Decreto 03048, de 1999, art. 30, inciso III – Independe de carência a concessão de aposentadoria por invalidez nos casos especificados
Portaria Interministerial MTP/MS 22, de 2022 – Estabelece a lista de doenças e afecções que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade, conforme disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº 8.213, de 1991
