Adicional de produtividade

Súmula 225 TST – Repercussão das gratificações por tempo de serviço e produtividade

Orientação Jurisprudencial 060 SDI1 TST – Portuários. Hora noturna. Horas extras

Observação: não há previsão legal do direito ao recebimento de adicional de produtividade. Esse direito é previsto em convenções, acordos coletivos ou em contratos de trabalho