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Acidentes de trabalho – Portaria
Portaria 0589, de 2014 MTE – Disciplina as medidas a serem adotadas pelas empresas em relação à notificação de doenças e acidentes do trabalho
Portaria 0608, de 2014 MTE – Delega competência ao presidente da Fundacentro para credenciar técnicos para realização de estudos