Sub assuntos

– Abandono de emprego

– Aposentadoria – rescisão contratual

– Assistência e homologação de rescisão de contrato

– Aviso prévio

– Contrato por prazo determinado – rescisão contratual

– Culpa recíproca

– Despedida indireta

– Entidades públicas

– Força maior

– Indenização compensatória (art. 9º)

– Justa causa

– Manutenção de plano de saúde empresarial

– Massa falida

– Morte do empregado

– Morte do empregador individual

– Pagamento de rescisão

– Repouso semanal remunerado – rescisão contratual

– Rescisão a pedido

– Rescisão por acordo

– Servidor público celetista

– Termo de quitação anual