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Sub Fiscalização do Trabalho
Sub Fiscalização do Trabalho
Luiz Antonio
Sub assuntos
– Apreensão de documentos
– Comissão de colaboração com a Inspeção do Trabalho
– Dupla visita
– Embargo ou interdição
– Fiscalização em órgão público
– Identificação funcional
– Livre acesso a locais de trabalho
– Livro de inspeção do trabalho
– Passe livre
– Procedimentos de fiscalização
– Micro e pequenas empresas – procedimentos de fiscalização
– Prazos
– Regulamento da Inspeção do Trabalho – RIT
– Processo de multas administrativas