Pescador

Constituição Federal, art. 8º, parágrafo único – Aplicação às colônias de pescadores das disposições aplicáveis relativas às entidades sindicais

Convenção OIT 113 – Exame médico dos pescadores

Lei 10779, de 2003 – Seguro-desemprego pescador

Lei 11959, de 2009 – Atividade de pesca

Decreto-Lei 0221, de 1967 – Pescador

Decreto 08425, de 2015 – Atividade pesqueira

Portaria 0547, de 2010 MTE – Cadastro especial de colônias de pescadores CECP

Portaria 2159, de 2012 MTE – Registro de colônia de pescadores

Portaria 600, de 2016 MTPS – Dispõe sobre o seguro-desemprego do pescador artesanal

Instrução Normativa 083, de 2015 MTPS – Estabelece procedimentos relativos ao Seguro-Desemprego devido aos pescadores profissionais artesanais, durante o período de defeso, e dá outras providências

Convenção OIT 188 (não ratificada pelo Brasil) – Referente ao Trabalho na Pesca

Recomendação OIT 199 – Referente ao Trabalho no Setor Pesqueiro

Resolução 0657, de 2010 CODEFAT – Seguro-desemprego pescador artesanal

Resolução 0705, de 2012 CODEFAT – Formulário seguro-desemprego pescador artesanal

Resolução 0759, de 2016 CODEFAT – Dispõe sobre critérios de pagamento do benefício Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais