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Contagem de prazo para pagamento de verbas rescisórias

Contratação de adolescente não aprendiz

Contrato de experiência de ex-estagiário

Contrato em tempo parcial. Atividade insalubre ou periculosa. Definição feita por laudo. Base de cálculo

Critério para desconto de DSR em caso de falta. Própria semana ou semana passada

Declaração de comparecimento a consultório médico

Definição de convenção coletiva de trabalho

Depósito de FGTS decorrente de reclamatória trabalhista feito por empregador doméstico

Desconto de Vale Transporte inferior a 6%. Incidência de contribuição previdenciária sobre a parte não descontada

Desconto do aviso prévio do empregado. Salário base ou salário

Desconto DSR decorrente de falta. Próxima semana ou própria semana

DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista – Efeitos da ausência do cadastramento do empregador

DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista. Envio de notificações

Diárias para viagem

Dicas sobre salário-família

Direito de receber diferença salarial enquanto empregado substitui outro com salário maior

Divisor utilizado para empregados que trabalham na jornada 12 x 36

Efeitos da aposentadoria especial no contrato de trabalho

Efetivação de aprendiz não precisa ser mediante rescisão e início de novo vínculo

eLIT Livro de Inspeção do Trabalho já está disponível no DET Domicílio Eletrônico Trabalhista

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Autores


- Luiz Antonio Medeiros de Araujo - Auditor Fiscal do Trabalho

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