Início
Sobre o Legistrab
Cursos
Contato
Loja
Cirurgião-dentista
Lei 03999, de 1961 – Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas
Lei 04324, de 1964 – Conselho Federal de Odontologia
Lei 05081, de 1966 – Odontologista
Súmula 143 TST – Médicos e dentistas. Salário profissional. Proporcionalidade com jornada. Mínimo de 50 horas
Site do Conselho Federal de Odontologia
