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Aviso prévio

Enunciado 022 SRT – Homologação. Aviso prévio indenizado. Prazo para pagamento

Enunciado 023 SRT – Homologação. Aviso prévio. Dispensa do cumprimento. Prazo

Enunciado 024 SRT – Homologação. Aviso prévio. Dispensa do empregado durante o cumprimento do aviso. Prazo para pagamento

Nota Técnica Conjunta SIT/SRT 01, de 2012 – Aviso prévio proporcional. Lei 12506, de 2011

Nota Técnica SRT 142, de 2012 – Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço

FAQ – Serviço militar obrigatório e aviso prévio

Aviso prévio proporcional superior a 30 dias

Contagem do prazo do aviso prévio

Desconto do aviso prévio do empregado. Salário base ou salário

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Sub assuntos


- Aviso prévio indenizado

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