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Adicional noturno
Constituição Federal art. 7º. Inciso IX – Trabalho noturno
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 73 – Trabalho noturno
Lei 05889, de 1973, art. 7, parágrafo único – Adicional noturno do trabalho noturno
Lei 07002, de 1982 – Trabalho noturno nos portos organizados
Súmula 060 TST – Integração no salário
Súmula 140 TST – Vigia. Direito ao adicional noturno
Súmula 265 TST – Alteração de turno de trabalho
Súmula 354 TST – Gorjetas. Base de cálculo. Não integração.
Orientação Jurisprudencial 097 SDI1 TST – Horas extras. Adicional noturno. Base de cálculo
Orientação Jurisprudencial 127 SDI1 TST – Hora noturna reduzida. Subsistência após a CF 88
Orientação Jurisprudencial 259 SDI1 TST – Adicional noturno. Base de cálculo. Adicional de periculosidade. Integração
Orientação Jurisprudencial 388 SDI1 TST – Jornada 12X36. Jornada mista que compreenda a totalidade do período noturno. Adicional noturno. Devido.
Precedente Administrativo 041 SIT – Remuneração. Repouso semanal remunerado. Incidência do adicional noturno
Precedente Administrativo 076 SIT – Adicional de insalubridade. Reflexo de horas extras
Durante o horário noturno, é bastante o pagamento do correspondente adicional?
Adicional noturno e reflexo no DSR
Adicional noturno na jornada 12 x 36
Impossibilidade de lançamento do adicional noturno no banco de horas
Supressão da hora ficta noturna por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho
Trabalho noturno do vigilante na jornada 12 x 36
