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Acordos e convenções coletivas
Enunciado 044 SRT – Depósito, registro e arquivamento dos instrumentos coletivos. Legitimação, habilitação, alteração e prazos.
Recomendação OIT 163 – Sobre a Promoção da Negociação Coletiva
Negociação e Mediação Coletiva Trabalhista, Consolidação da Legislação Aplicável – MTE – 2024
Sistema mediador – Negociações coletivas de trabalho – SRT – 2007
Para a contratação de trabalhador intermitente é necessária a autorização do sindicato?
Uma padaria ao contratar um motoboy é obrigada a cumprir a convenção dos motoboys?
Categoria diferenciada. Convenção coletiva de trabalho
Inexistência de obrigação legal de conceder reajuste salarial
Reajuste convenção para salário superior ao piso
Artigo: Acordos e convenções coletivas de trabalho
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Mediação de conflitos trabalhistas
Sub assuntos
- Negociado sobre o legislado
