Trabalho da mulher

Convenção OIT 045 – Relativa ao emprego das mulheres nos trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria

Convenção OIT 089 – Relativa ao trabalho noturno das mulheres ocupadas na indústria

Convenção OIT 103 – Amparo à maternidade

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher

Ato das Disposições Contratuais Transitórias, art. 10, II, b – Estabilidade da empregada gestante

Consolidação das Leis do Trabalho, art. 384 – Prorrogação de jornada. Necessidade de concessão de intervalo

Consolidação das Leis do Trabalho, art. 394A – Afastamento de gestante ou lactante de atividade insalubre

Consolidação das Leis do Trabalho, art. 396 – Pausa para aleitamento materno

Consolidação das Leis do Trabalho, arts. 372 a 401 – Trabalho da mulher

Lei 10778, de 2003 – Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados

Lei 11770, de 2008 – Programa empresa cidadã

Lei 13271, de 2016 – Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais

Decreto 07052, de 2009 – Programa Empresa Cidadã – prorrogação licença-maternidade

Portaria 3296, de 1986 MTb – Reembolso creche

Portaria 0193, de 2010 MS ANVISA – Sala de aleitamento materno

Instrução Normativa 991, de 2010 SRF – Dispõe sobre o Programa Empresa Cidadã – licença maternidade prorrogação 90 dias

Convenção OIT 156 (não ratificada pelo Brasil) – Sobre a igualdade de oportunidades e de tratamento para homens e mulheres trabalhadores: Trabalhadores com encargos de família

Recomendação OIT 165 – Recomendação sobre a igualdade de oportunidades e de tratamento para homens e mulheres trabalhadores