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Serviço militar obrigatório – suspensão contratual
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 132 – Férias. Serviço militar obrigatório
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 472, § 1º – Serviço militar obrigatório. Retorno do empregado
Lei 04375, de 1964 – Serviço militar obrigatório
Decreto 57654, de 1966 – Serviço militar obrigatório
FAQ – Serviço militar obrigatório e aviso prévio