Seguro-desemprego e abono salarial

Constituição Federal, art. 7º. Inciso II – Seguro-desemprego

Lei 07998, de 1990 – Seguro-desemprego e abono salarial

Lei Complementar 007, de 1970 – PIS

Lei Complementar 026, de 1975 – PIS e abono salarial

Decreto 04751, de 2003 – Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP, criado pela LC 26, de 1975 PIS-PASEP

Decreto 07721, de 2012 – Seguro-Desemprego. Curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional

Portaria 3302, de 1988 MTb – Cadastramento no PIS

Portaria 3318, de 1989 MTb – Documento de cadastramento do trabalhador

Portaria 0168, de 2013 MEC – Oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

Portaria Interministerial 0017, de 2013 MTE ME – Procedimentos operacionais PRONATEC Seguro-desemprego

Instrução Normativa 001, de 2011 MTE/SPPE – Seguro-desemprego pescador artesanal

Instrução Normativa 083, de 2015 MTPS – Estabelece procedimentos relativos ao Seguro-Desemprego devido aos pescadores profissionais artesanais, durante o período de defeso, e dá outras providências

Súmula 300 TST – Competência da Justiça do Trabalho. Cadastramento no PIS

Súmula 389 TST – Seguro-desemprego. Direito à indenização por não liberação de guias

PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 111 FRAUDE AO SEGURO-DESEMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO.

PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 115 SEGURO-DESEMPREGO. DESCUMPRIMENTO DE INSTRUÇÕES EXPEDIDAS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. NOTIFICAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DO REGISTRO DO EMPREGADO

Resolução 0467, de 2005 CODEFAT – Seguro-desemprego formal

Resolução 0657, de 2010 CODEFAT – Seguro-desemprego pescador artesanal

Resolução 0665, de 2011 CODEFAT – Dispõe sobre a habilitação e pagamento do benefício Seguro-Desemprego por meio de mandatário legalmente constituído

Resolução 0705, de 2012 CODEFAT – Formulário seguro-desemprego pescador artesanal