Resoluções normativas

Resolução Normativa 071, de 2006 – Disciplina a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras

Resolução Normativa 072, de 2006 CNIg – Disciplina a chamada de profissionais estrangeiros para trabalho a bordo de embarcação ou plataforma estrangeira

Resolução Normativa 076, de 2007 CNIg – Autorização trabalho estrangeiro atleta profissional de futebol – REVOGADA PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA 121 DE 2016

Resolução Normativa 078, de 2008 CNIg – Dispõe sobre a vinda de estrangeiro para realização de reportagens e/ou filmagem,gravação ou captação de imagens em movimento, com ou sem som,de fundo jornalístico, noticioso e/ou comercial

Resolução Normativa 079, de 2008 CNIg – Dispõe sobre critérios para a concessão de autorização de trabalho e visto temporário a estrangeiro, vinculado a Grupo Econômico com matriz no Brasil, para capacitação e assimilação da cultura empresarial e em metodologia de gestão da empresa chamante

Resolução Normativa 081, de 2008 CNIg – Disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a tripulante de embarcação de pesca estrangeira arrendada por empresa brasileira

Resolução Normativa 083, de 2008 – Disciplina a concessão de visto a profissional estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que venha ao Brasil em viagem de longo curso

Resolução Normativa 084, de 2009 CNIg – Disciplina a concessão de autorização para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro – pessoa física

Resolução Normativa 086, de 2010 CNIg – Disciplina a concessão de visto destinado à prática intensiva de treinamento na área desportiva por atletas estrangeiros maiores de 14 e com menos de 21 anos – REVOGADA pela Resolução 119, de 2016

Resolução Normativa 087, de 2010 CNIg – Disciplina a concessão de visto a estrangeiro, vinculado a empresa estrangeira, para treinamento profissional junto à filial, subsidiária ou matriz brasileira de mesmo grupo econômico

Resolução Normativa 088, de 2010 CNIg – Disciplina a concessão de visto a estrangeiro que venha ao Brasil para estágio

Resolução Normativa 093, de 2010 CNIg – Dispõe sobre a concessão de visto permanente ou permanência no Brasil a estrangeiro considerado vítima do tráfico de pessoas – REVOGADA PELA RN 122, de 2016

Resolução Normativa 094, de 2011 CNIg – Disciplina a concessão de visto a estrangeiro, estudante ou recém-formado, que venha ao Brasil no âmbito de programa de intercâmbio profissional

Resolução Normativa 097, de 2012 CNIg – Dispõe sobre a concessão do visto permanente previsto no art. 16 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a nacionais do Haiti

Resolução Normativa 098, de 2012 CNIg – Disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário aestrangeiro no Brasil, que venha trabalhar, exclusivamente, napreparação, organização, planejamento e execução da Copa das Confederações 2013, da Copa do Mundo 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016

Resolução Normativa 099, de 2012 CNIg – Disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a estrangeiro com vínculo empregatício no Brasil

Resolução Normativa 100, de 2013 CNIg – Disciplina a concessão do visto temporário previsto no inciso V do art. 13 da Lei nº 6.815, a estrangeiro que pretenda vir ao Brasil para transferência de tecnologia ou para prestar serviço de assistência técnica por prazo determinado de até 90 dias, sem vínculo empregatício

Resolução Normativa 101, de 2013 CNIg – Disciplina a concessão de visto a cientista, pesquisador e ao profissional estrangeiro – Revogada pela Resolução Normativa 116, de 2015

Resolução Normativa 103, de 2013 CNIg – Disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a estrangeiro para trabalho no Brasil nas férias relativas a período acadêmico em Instituição de ensino no exterior

Resolução Normativa 104, de 2013 CNIg – Autorização de trabalho de estrangeiro