Portarias

Portaria 0143, de 2004 MTE – Fiscalização de condições constantes em convenções e acordos coletivos

Portaria 0160, de 2004 MTE – Contribuição desconto em folha – Declarada inconstitucional pelo STF na ADIN 3206

Portaria 0180, de 2004 – Suspende, temporariamente, a eficácia de dispositivos da Portaria Ministerial nº 160, de 2004 e dá outras providências

Portaria 0776, de 2004 MS – Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos à vigilância da saúde dos trabalhadores expostos ao benzeno, e dá outras providências

Portaria 0001, de 2005 SRT – CNES Cadastro Nacional de Entidades Sindicais

Portaria 0197, de 2005 MTE – Atualização sindical

Portaria 0216, de 2005 MTE – Cria a CCIT Comissão de colaboração com a inspeção do trabalho

Portaria 0478, de 2005 MTE – Regimento Interno da CTPAT

Portaria 0488, de 2005 MTE– GRCSU Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana

Portaria 0002, de 2006 SRT – Homologação de plano de cargos e salários

Portaria 0014, de 2006 MTE – Multa RAIS

Portaria 0021, de 2006 MTE – Contratação de brasileiro para trabalhar no exterior

Portaria 0191, de 2006 MTE – Inclui os coletes a prova de balas na relação de EPI

Portaria 0034, de 2007 SIT/DSST – Recadastramento PAT

Portaria 0041, de 2007 MTE – Registro de empregados

Portaria 0045, de 2007 MTE – Delegação de competência à CGIg para prorrogação de prazo de contratação

Portaria 0188, de 2007 MTE – Estabelece a forma de recolhimento dos valores das publicações relacionadas aos processos de registro sindical

Portaria 0282, de 2007 MTE – Sistema mediador

Portaria 0412 de 2007 MTE -Turno ininterrupto de revezamento

Portaria 0616, de 2007 MTE – Empresas e cooperação técnica com MTE. Programas corporativos