Portarias

Portaria 1964, de 1999 MTE – Condomínio de Empregadores Rurais

Portaria 0340, de 2000 MTE – Uniformiza os procedimentos a serem adotados pelos AFT no exercício de suas atribuições quando da inspeção em empresas de transporte rodoviário de passageiros, regular ou em veículos de transporte coletivo dessas empresas

Portaria 0702, de 2001 MTE – Avaliação de entidades sem fins lucrativos

Portaria 0003, de 2002 SIT/DSST – Instruções execução do PAT

Portaria 0050, de 2002 MTE – Modelo de certidão de registro sindical

Portaria 0266, de 2002 MTE – Homolognet

Portaria 0329, de 2002 MTE – Comissão de conciliação prévia

Portaria 0366, de 2002 MTE – Saque do FGTS de não optante, código 26

Portaria 0367, de 2002 MTE – Discriminação admissão denúncia

Portaria 0397, de 2002 – Aprova a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO/2002

Portaria 0066, de 2003 SIT/DSST – Recadastramento PAT

Portaria 0518, de 2003 – Adota o quadro de atividades e operacoes perigosas. Radiacoes ionizantes

Portaria 0556, de 2003 MTE – Sistema eletronico controle jornada ferroviários

Portaria 1012, de 2003 MTE – Contribuição Sindical Empregador sem fins lucrativos

Portaria 1127, de 2003 MTE – Estabelece procedimentos para a elaboração de normas regulamentadoras relacionadas à saúde e segurança e condições gerais de trabalho

Portaria 1153, de 2003 MTE – Fiscalização combate trabalho escravo

Portaria 1199, de 2003 MTE – Fixação multa administrativa descumprimento cota PCD

Portaria 1269, de 2003 MTE – Publicação de atos de registro sindical

Portaria 1277, de 2003 MTE – Estatutos das entidades sindicais em face do art. 2031 do Codigo Civil

Portaria 0001, de 2004 CNIg – Delegação de competência para a CGIg para distribuição de processos