Portarias

Portaria 1277, de 2003 MTE – Estatutos das entidades sindicais em face do art. 2031 do Codigo Civil

Portaria 0001, de 2004 CNIg – Delegação de competência para a CGIg para distribuição de processos

Portaria 0776, de 2004 MS – Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos à vigilância da saúde dos trabalhadores expostos ao benzeno, e dá outras providências

Portaria 0001, de 2005 SRT – CNES Cadastro Nacional de Entidades Sindicais

Portaria 0216, de 2005 MTE – Cria a CCIT Comissão de colaboração com a inspeção do trabalho

Portaria 0478, de 2005 MTE – Regimento Interno da CTPAT

Portaria 0191, de 2006 MTE – Inclui os coletes a prova de balas na relação de EPI

Portaria 0045, de 2007 MTE – Delegação de competência à CGIg para prorrogação de prazo de contratação

Portaria 0282, de 2007 MTE – Sistema mediador

Portaria 0142, de 2008 INMETRO – Aprova Regulamento de Avaliação da Conformidade para Capacete de Segurança para Uso na Indústria

Portaria 0191, de 2008 MTE – Revoga as Normas Regulamentadoras Rurais

Portaria 0233, de 2008 INMETRO – Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Luvas Cirúrgicas e de Procedimento Não Cirúrgico de Borracha Natural, Borracha Sintética e de Misturas de Borrachas Sintéticas

Portaria 0043, de 2009 MTE – Delega competência para decisão sobre pedidos de registro sindical

Portaria 0118, de 2009 INMETRO -Aprova a Revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Capacete de Segurança para Uso na Indústria

Portaria 0130, de 2009 SIT – Carteira de Identificação Fiscal

Portaria 0802, de 2009 MTE – Cadastro Eletrônico de Entidades Requerentes de Autorização para Trabalho de Estrangeiros – CERTE

Portaria 0193, de 2010 MS ANVISA – Sala de aleitamento materno

Portaria 0547, de 2010 MTE – Cadastro especial de colônias de pescadores CECP

Portaria 2092, de 2010 MTE – Conselho de Relações do Trabalho

Portaria 0041, de 2011 MTE – Delegação de competência para a CGIg conceder e prorrogar autorização operação embarcações de pesca