Portarias

Portaria 3275 de 1989 MTb – Técnico de segurança do trabalho

Portaria 3318, de 1989 MTb – Documento de cadastramento do trabalhador

Portaria 0003, de 1991 DSST – Dispõe sobre a concessão e renovação do certificado de aprovação para os equipamentos individuais de proteção respiratória com filtros químicos ou combinados

Portaria 0606, de 1991 MJ – Define os procedimentos para a permanência de estrangeiros no Brasil a título de reunião familiar

Portaria 3626, de 1991 MTPS – Registro de empregados anotações na CTPS e registro de horário

Portaria 0001, de 1992 DSST – Dispõe sobre prazo para a validade do CA e sobre o requerimento para aprovação e registro de EPI

Portaria 0003, de 1992 DSST – Classifica os Cremes Protetores como EPI, com sua inclusão na NR-6

Portaria 0384, de 1992 MTA – Seguro-Desemprego – FGTS – presunção de fraude – despedida e recontratação em prazo inferior a 90 dias

Portaria 8543, de 1992 PR – Determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos industrializados que contenham glúten, a fim de evitar a doença celíaca ou síndrome celíaca

Portaria 0925, de 1995 MTb – Tomador de serviço de cooperativa

Portaria 0148, de 1996 MTb – Tramitação de processos administrativos de multas trabalhistas e notificações de débito de FGTS – REVOGADA

Portaria 0632, de 1996 MTb – Aprova o Regimento Interno do GERTRAF

Portaria 0634, de 1996 MTb – Regimento interno do CNIg

Portaria 1061, de 1996 MTb – Mora contumaz

Portaria 0001, de 1997 SPPE – Emissão de CTPS

Portaria 0290, de 1997 MTb – Critérios de fixação de valor de multas

Portaria 0060, de 1999 MTE – Saque do FGTS sem comprovação do recolhimento da multa rescisória

Portaria 0082, de 1999 MTE – Fixa prazos para análise de denúncias de irregularidades no processo eleitoral e no treinamento previstos na NR-5

Portaria 0210, de 1999 MTE – Fiscalização de condições de trabalho a bordo de embarcações

Portaria 0772, de 1999 MTE– Pessoa com Deficiência