Portarias

Portaria 0576, de 1941 MTIC – Modelo de quadro de horário de trabalho

Portaria 0019, de 1952 MTb – Percentuais de descontos fornecimento de alimentação

Portaria 0006, de 1963 MTPS – Fornecimento de equipamentos para aeronautas

Portaria 0417, de 1966 MTPS – Escala de revezamento e repouso semanal aos domingos

Portaria 3158, de 1971 MTPS – Livro de inspeção do trabalho

Portaria 3056, de 1972 MTPS – Modelo de folha de ponto Categoria C Ferroviários

Portaria 3397, de 1978 MTb – Contribuição Sindical. Restituição

Portaria 3405, de 1978 MTb – Contratação de artistas. Modelo de contrato

Portaria 3406, de 1978 MTb – Contratação de artista. Modelos de Notas Contratuais

Portaria 3109, de 1979 MTb – Contribuição Sindical. Prorrogação de prazo recolhimento

Portaria 3281, de 1984 MTb – Pagamento de férias e de salários por meio de cheque

Portaria 3291, de 1984 MPAS – Atestado médico

Portaria 3435, de 1985 MTb – Dispõe sobre o exame de sanidade física e mental previsto no § 2º do Artigo 16, do Decreto 89.056, de 1983

Portaria 3347, de 1986 – MTb – Aprova modelos de contrato de trabalho e nota contratual para os músicos profissionais

Portaria 0817, de 1995 MTb – Estabelece critérios para participação do mediador nos conflitos de negociação coletiva de natureza trabalhista

Portaria 0818, de 1995 MTb – Estabelece critérios para o credenciamento de mediador perante as Delegacias Regionais do Trabalho

Portaria 3122, de 1988 MTb – Dispõe sobre a composição dos conflitos individuais e coletivos de trabalho

Portaria 3302, de 1988 MTb – Cadastramento no PIS

Portaria 3118, de 1989 MTE – Autorização para trabalho em domingos e feriados – Revogada pela Portaria MTE 945, de 2015

Portaria 3214, de 1978 MTb – Aprova as NR – Normas Regulamentadoras

Portaria 3275 de 1989 MTb – Técnico de segurança do trabalho

Portaria 3318, de 1989 MTb – Documento de cadastramento do trabalhador

Portaria 0003, de 1991 DSST – Dispõe sobre a concessão e renovação do certificado de aprovação para os equipamentos individuais de proteção respiratória com filtros químicos ou combinados

Portaria 0606, de 1991 MJ – Define os procedimentos para a permanência de estrangeiros no Brasil a título de reunião familiar

Portaria 3626, de 1991 MTPS – Registro de empregados anotações na CTPS e registro de horário

Portaria 0001, de 1992 DSST – Dispõe sobre prazo para a validade do CA e sobre o requerimento para aprovação e registro de EPI

Portaria 0003, de 1992 DSST – Classifica os Cremes Protetores como EPI, com sua inclusão na NR-6

Portaria 0384, de 1992 MTA – Seguro-Desemprego – FGTS – presunção de fraude – despedida e recontratação em prazo inferior a 90 dias

Portaria 8543, de 1992 PR – Determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos industrializados que contenham glúten, a fim de evitar a doença celíaca ou síndrome celíaca

Portaria 0925, de 1995 MTb – Tomador de serviço de cooperativa

Portaria 0148, de 1996 MTb – Tramitação de processos administrativos de multas trabalhistas e notificações de débito de FGTS – REVOGADA

Portaria 0632, de 1996 MTb – Aprova o Regimento Interno do GERTRAF

Portaria 0634, de 1996 MTb – Regimento interno do CNIg

Portaria 1061, de 1996 MTb – Mora contumaz

Portaria 0001, de 1997 SPPE – Emissão de CTPS

Portaria 0290, de 1997 MTb – Critérios de fixação de valor de multas

Portaria 0060, de 1999 MTE – Saque do FGTS sem comprovação do recolhimento da multa rescisória

Portaria 0082, de 1999 MTE – Fixa prazos para análise de denúncias de irregularidades no processo eleitoral e no treinamento previstos na NR-5

Portaria 0210, de 1999 MTE – Fiscalização de condições de trabalho a bordo de embarcações

Portaria 0772, de 1999 MTE– Pessoa com Deficiência

Portaria 1964, de 1999 MTE – Condomínio de Empregadores Rurais

Portaria 0340, de 2000 MTE – Uniformiza os procedimentos a serem adotados pelos AFT no exercício de suas atribuições quando da inspeção em empresas de transporte rodoviário de passageiros, regular ou em veículos de transporte coletivo dessas empresas

Portaria 0702, de 2001 MTE – Avaliação de entidades sem fins lucrativos

Portaria 0003, de 2002 SIT/DSST – Instruções execução do PAT

Portaria 0050, de 2002 MTE – Modelo de certidão de registro sindical

Portaria 0266, de 2002 MTE – Homolognet

Portaria 0329, de 2002 MTE – Comissão de conciliação prévia

Portaria 0366, de 2002 MTE – Saque do FGTS de não optante, código 26

Portaria 0367, de 2002 MTE – Discriminação admissão denúncia

Portaria 0397, de 2002 – Aprova a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO/2002