Contribuição previdenciária

Lei 08212, de 1991 – Custeio da previdência

Lei 08212, de 1991, art. 28 – Base de incidência da contribuição previdenciária

Lei 08212, de 1991, art. 28, § 9º – Não integram o salário-de-contribuição

Decreto 03048, de 1999, art. 214 – Base de incidência da contribuição previdenciária

Decreto 03048, de 1999, art. 214, § 9º – Não integram o salário-de-contribuição

Portaria 0015, de 2018 MF – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS

Instrução Normativa 971, de 2009 RFB – Normas Gerais de Tributação

Instrução Normativa 971, de 2009, art. 55 RFB – Base de incidência da contribuição previdenciária

Instrução Normativa 971, de 2009, art. 58 RFB – Não integram o salário-de-contribuição

Instrução Normativa 1730, de 2017 RFB – Altera a IN RFB 925, de 2009, que dispõe sobre as informações a serem declaradas na GFIP

Súmula 351 STJ – Definição de alíquota do GIL RAT

Súmula 458 STJ – Contribuição previdenciária. Comissão paga a corretor de seguros

Súmula 368 TST – Descontos previdenciários e fiscais

Orientação Jurisprudencial 363 SDI1 TST – Descontos previdenciários e fiscais

Súmula 007 TRT 1ª Região – Aviso prévio indenizado. Não incidência de contribuição previdenciária

Súmula 009 TRT 1ª Região – Vale-transporte. Não incidência da contribuição previdenciária

Súmula 023 TRT 3ª Região – Contribuição previdenciária – Base de cálculo

Súmula 026 TRT 4ª Região – Descontos previdenciários. Base de cálculo

Súmula 030 TRT 4ª Região – Contribuição previdenciária. Incidência. Vale-alimentação

Súmula 031 TRT 4ª Região – Contribuição previdenciária. Incidência. Vale-transporte indenizado