Contribuição previdenciária

Lei 08212, de 1991 – Custeio da previdência

Lei 08212, de 1991, art. 28 – Base de incidência da contribuição previdenciária

Lei 08212, de 1991, art. 28, § 9º – Não integram o salário-de-contribuição

Decreto 03048, de 1999, art. 214 – Base de incidência da contribuição previdenciária

Decreto 03048, de 1999, art. 214, § 9º – Não integram o salário-de-contribuição

Portaria 0015, de 2018 MF – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS

Instrução Normativa 971, de 2009 RFB – Normas Gerais de Tributação

Instrução Normativa 971, de 2009, art. 55 RFB – Base de incidência da contribuição previdenciária

Instrução Normativa 971, de 2009, art. 58 RFB – Não integram o salário-de-contribuição

Instrução Normativa 1730, de 2017 RFB – Altera a IN RFB 925, de 2009, que dispõe sobre as informações a serem declaradas na GFIP

Súmula 351 STJ – Definição de alíquota do GIL RAT

Súmula 458 STJ – Contribuição previdenciária. Comissão paga a corretor de seguros

Súmula 368 TST – Descontos previdenciários e fiscais

Orientação Jurisprudencial 363 SDI1 TST – Descontos previdenciários e fiscais

Súmula 007 TRT 1ª Região – Aviso prévio indenizado. Não incidência de contribuição previdenciária

Súmula 009 TRT 1ª Região – Vale-transporte. Não incidência da contribuição previdenciária

Súmula 023 TRT 3ª Região – Contribuição previdenciária – Base de cálculo

Súmula 026 TRT 4ª Região – Descontos previdenciários. Base de cálculo

Súmula 030 TRT 4ª Região – Contribuição previdenciária. Incidência. Vale-alimentação

Súmula 031 TRT 4ª Região – Contribuição previdenciária. Incidência. Vale-transporte indenizado

Súmula 039 TRT 4ª Região – Contribuições previdenciárias. Acordo. Discriminação das parcelas

Súmula 041 TRT 4ª Região – Contribuições previdenciárias. Acordo sem vínculo de emprego

Súmula 043 TRT 4ª Região – Contribuição previdenciária. aviso prévio indenizado

Súmula 001 TRT 8ª Região – Contribuições previdenciárias e Imposto de Renda

Súmula 005 TRT 8ª Região – Aviso prévio – contribuição previdenciária

Súmula 006 TRT 8ª Região – Contribuição previdenciária. Acordo celebrado sem o reconhecimento de vinculo empregatício

Súmula 021 TRT 8ª Região – Contribuição previdenciária. Incidência de juros de mora e multa

Súmula 003 TRT 11ª Região – Contribuição previdenciária sobre indenização por dano moral

Súmula 002 TRT 12ª Região – Contribuição previdenciária sobre hora de intervalo intrajornada

Súmula 014 TRT 13ª Região – Contribuições previdenciárias. Juros e multa

Súmula 017 TRT 17ª Região – Contribuição previdenciária

Súmula 005 TRT 18ª Região – Aviso prévio indenizado. contribuição previdenciária. não incidência

Súmula 001 TRT 20ª Região – Contribuição previdenciária. Responsabilidade

Súmula 003 TRT 20ª Região – Contribuição previdenciária. Execução de valor inferior ao limite estabelecido pela resolução INSS/PR nº 371/96.

Súmula 009 TRT 20ª Região – Contribuição previdenciária. Trabalhador autônomo. Acordo

Orientação Jurisprudencial 004 SDI1 TRT 3ª Região – Contribuição previdenciária. FGTS e acréscimo de 40%. Não incidência

Ato Declaratório 013, de 2011 PGFN – IR e contribuiçao previdenciária sobre auxílio-creche

Declaratório PGFN 04 2016 – Contribuição previdenciária sobre vale-transporte pago em dinheiro

Solução de Consulta COSIT 156, de 2017 – IRF e INSS – Reembolso de Despesas Médicas – Não Incidência

Solução de consulta 012, de 2018 COSIT – Abono salarial único. Não incidência de contribuição previdenciária

Solução de consulta 4013/2018 DISIT/SRRF04 – GILRAT. CNAE. ATIVIDADE PRINCIPAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. GRAU DE RISCO.

Solução de consulta COSIT 078, de 2015 – GILRAT. SAT. Grau de risco. Atividade preponderante

Solução de consulta COSIT 090, de 2016 – Contribuição previdenciária. SAT. GILRAT. Grau de risco. Atividade preponderante. CNAE

Solução de Consulta Cosit 180, de 2015 – GILRAT – Percentual de Risco por Estabelecimento

Solução de Consulta COSIT 478, de 2017 – Indenização supressão de horas extras. Incidência de Imposto de Renda e de Contribuição Previdenciária

Solução de Consulta COSIT nº 143, de 2016 – Vale transporte. Pagamento em pecúnia. Não incidência de contribuição previdenciária

Solução de Consulta COSIT nº 353, de 2015

Solução de consulta DISIT/SRRF04 4.026, de 2017 – Retenção de contribuição previdenciária. Treinamento. Não ocorrencia de cessão de mão de obra

Solução de Consulta nº 99.014, de 2016 – Aviso prévio indenizado. Incidência de contribuição previdenciária

Manual de Orientação das Contribuições Previdenciárias na Area Rural e do SENAR – RFB e SENAR – 2016