Contribuição previdenciária

Lei 08212, de 1991 – Custeio da previdência

Lei 08212, de 1991, art. 28 – Base de incidência da contribuição previdenciária

Lei 08212, de 1991, art. 28, § 9º – Não integram o salário-de-contribuição

Decreto 03048, de 1999, art. 214 – Base de incidência da contribuição previdenciária

Decreto 03048, de 1999, art. 214, § 9º – Não integram o salário-de-contribuição

Instrução Normativa 971, de 2009 RFB – Normas Gerais de Tributação

Instrução Normativa 971, de 2009, art. 55 RFB – Base de incidência da contribuição previdenciária

Instrução Normativa 971, de 2009, art. 58 RFB – Não integram o salário-de-contribuição

Instrução Normativa 1730, de 2017 RFB – Altera a IN RFB 925, de 2009, que dispõe sobre as informações a serem declaradas na GFIP

Súmula 351 STJ – Definição de alíquota do GIL RAT

Súmula 458 STJ – Contribuição previdenciária. Comissão paga a corretor de seguros

Súmula 368 TST – Descontos previdenciários e fiscais

Orientação Jurisprudencial 363 SDI1 TST – Descontos previdenciários e fiscais

Ato Declaratório 013, de 2011 PGFN – IR e contribuiçao previdenciária sobre auxílio-creche

Declaratório PGFN 04 2016 – Contribuição previdenciária sobre vale-transporte pago em dinheiro

Solução de Consulta COSIT 156, de 2017 – IRF e INSS – Reembolso de Despesas Médicas – Não Incidência

Solução de consulta 012, de 2018 COSIT – Abono salarial único. Não incidência de contribuição previdenciária

Solução de Consulta 17, de 2019 COSIT – Contribuição previdenciária. Trabalho intermitente. Férias

Solução de Consulta 35, de 2019 COSIT – Contribuição previdenciária. Auxílio-alimentação

Solução de consulta 4013/2018 DISIT/SRRF04 – GILRAT. CNAE. ATIVIDADE PRINCIPAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. GRAU DE RISCO.