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CA – Certificado de Autorização
Portaria 0451, de 2014 SIT/DSST – Acesso ao sistema CAEPI e Procedimentos para o Cadastro de Empresas e para a Emissão ou Renovação do CA de EPI
Portaria 0453, de 2014 SIT/DSST – Estabelece procedimentos para o credenciamento de laboratórios pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e requisitos obrigatórios a serem observados na realização de ensaios laboratoriais para fins de obtenção de Certificado de Aprovação – CA