Últimas postagens



Resolução 567, de 2016 INSS – Regulamenta o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade instituído pela MP nº 767, de 2017

Portaria 008, de 2017 MF – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes do RPS

Instrução Normativa 0129, de 2017 SIT – Estabelece Procedimento Especial para a ação fiscal da NR 12 – Máquinas e Equipamentos

Portaria 1464, de 2016 – Aprova instruções para a RAIS ano-base 2016.

Decreto 08948, de 2016 – Define o valor do salário mínimo para 2017

Portaria 0409, de 2016 – Dispõe sobre as garantias contratuais ao trabalhador na execução indireta de serviços e os limites à terceirização de atividades, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas estatais federais controladas pela União.

Manual do empregador doméstico – Simples Doméstico – CG eSocial – 2016 – Versão 1.8

Lei 13369, de 2016 – Dispõe sobre a garantia do exercício da profissão de designer de interiores e ambientes e dá outras providências

Artigo: Adicional de periculosidade dos eletricitários

Resolução 214, de 2016 TST – Altera a redação da Súmula 191, Cancela o item II da OJ 142 SBDI1 e cancela a OJ 279 SBDI1

Instrução Normativa 1671, de 2016 RFB – Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2016 e a situações especiais ocorridas em 2017 (DIRF 2017) e o Programa Gerador da DIRF 2017 (PGD DIRF 2017)

Portaria Interministerial 417, de 2016 MF / MTb – Prorroga o prazo para o recolhimento relativo ao Simples Doméstico no mês de novembro de 2016

Lei 13352, de 2016 – Altera a Lei 12592, de 2012, para dispor sobre contrato de parceria nas atividades de cabeleireiro e afins

Lei Complementar 155, de 2016 – Altera a Lei Complementar 123, de 2006