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Circular Caixa 761, de 2017 – Aprovar e divulgar o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.2.01

Portaria 0524, de 2017 – Dá nova redação a Portaria 291, de 2017, que trata da aferição de representatividade das centrais sindicais

Lei 13432, de 2017 – Dispõe sobre a profissão de detetive particular

Decreto 6638, de 2017 PR – Fixa piso salarial estadual para o ano de 2017

Portaria 0421, de 2017 – Suspende os efeitos da IN 001, de 2017, que trata da cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos

Definido valor do novo piso salarial estadual do empregado doméstico em Santa Catarina

Circular Caixa 760, de 2017 – Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social, e dá outras providências

Lei Complementar Estadual 694, de 2017 SC – Pisos salariais estaduais SC 2017

Solução de Consulta COSIT 156, de 2017 – IRF e INSS – Reembolso de Despesas Médicas – Não Incidência

Lei 13429, de 2017 – Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros

Portaria 0291, de 2017 – Aprova instruções para aferição e dos requisitos de representatividade das centais sindicais

Lei 16402, de 2017 SP – Revaloriza os pisos salariais estaduais de SP para o ano de 2017

Lei 13424, de 2017 – Altera as Leis nº ….6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre …. e dá outras providências

Resolução Administrativa 14, de 2017 CNIg – Disciplina a participação de observadores nas reuniões do CNIg

Resolução Normativa 127, de 2017 CNIg – Altera as Resoluções 062, de 2004 e 118, de 2015