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A reforma trabalhista autorizou o empregador indenizar o intervalo intrajornada ao invés de concedê-lo?

A reforma trabalhista aboliu o TRCT – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho

Com a reforma trabalhista, o empregador precisa celebrar acordo escrito para adotar o regime de compensação semanal de jornada de trabalho?

Instrução Normativa 090, de 2017 INSS – Institui novos procedimentos para agendamento de perícia relativa à solicitação de prorrogação de auxílio-doença

Com a reforma trabalhista os acidentes de transito deixaram de ser considerados acidente de trabalho?

Manual de Auxílio na Interpretação e Aplicação da NR 36 – Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

As férias do empregado podem ser fracionadas contra sua vontade?

Solução de Consulta COSIT 478, de 2017 – Indenização supressão de horas extras. Incidência de Imposto de Renda e de Contribuição Previdenciária

Portaria 1084, de 2017 – Altera a NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações

Resolução CG 011, de 2017 – Aprova a versão 2.4 do leiaute que incorpora as mudanças da legislação trabalhista

Solução de consulta DISIT/SRRF04 4.026, de 2017 – Retenção de contribuição previdenciária. Treinamento. Não ocorrencia de cessão de mão de obra

Instrução Normativa 135, de 2017 SIT – Dispõe sobre procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT

Lei 13745, de 2017 – Dispõe sobre o exercício da profissão de aeronauta

Se um estrangeiro contratado ainda não dispõe do seu RNE, como o empregador irá informar a admissão desse estrangeiro?

No eSocial, um empregador poderá adotar uma tabela de rubricas diferente em relação a cada um dos seus estabelecimentos?