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Súmulas TRT 21ª Região

Instrução Normativa 125, de 2016 SIT – Dispõe sobre a atividade de análise e encerramento de processos de Auto de Infração de Multas e Notificações Débito de FGTS/CS no âmbito da Inspeção do Trabalho

Lei 13313, de 2016 – Altera as Leis nºs 10.820, de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento; 12.712, de 2012; 8.374, de 30 de 1991; e 13.259, de 2016

Decreto 08805, de 2016 – Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto no 6.214, de 2007

Medida Provisória 739, de 2016 – Altera a Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade

Artigo: Adicional de horas extras

Lei 13301, de 2016 – Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei no 6.437, de 1977

Resolução 758, de 2016 CODEFAT – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2016/2017

Solução de consulta COSIT 090, de 2016 – Contribuição previdenciária. SAT. GILRAT. Grau de risco. Atividade preponderante. CNAE

Manual do empregador doméstico – Simples Doméstico – CG eSocial – 2016 – Versão 1.6

Orientação Normativa 002, de 2016 – Estágio na administração pública federal

Artigo: Acordos e convenções coletivas de trabalho

Lei 13297, de 2016 – Altera o art. 1º da Lei no 9.608, de 1998, para incluir a assistência à pessoa como objetivo de atividade não remunerada reconhecida como serviço voluntário

Perguntas e respostas – Simples Doméstico – Comite Gestor eSocial – 2016

Portaria 0541, de 2016 SIT – Prorroga a validade do Certificado de Aprovação – CA dos capuzes conjugados com protetor facial