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Portaria 0540, de 2016 – Determina a utilização do Sistema de Comunicação de Obras – SCPO e dá outras providencias

Súmula 036 TRT 8ª Região – TRABALHO FORÇADO, DEGRADANTE OU EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL IN RE IPSA

Portaria 643, de 2016 MTPS – Disciplina a forma de atuação da Inspeção do Trabalho, a elaboração do planejamento da fiscalização, a avaliação de desempenho funcional dos AFT, e dá outras providências.

Portaria 535, de 2016 SIT – Altera a Portaria 451, de 2014 SIT, que estabelece procedimentos para acesso ao CAEPI

Portaria Interministerial 004, de 2016 MTPS/MMIRDH – Dispõe sobre as regras relativas ao Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo.

Instrução Normativa 124, de 2016 SIT – Altera e revoga dispositivos da IN 091, de 2011, que dispõe sobre a fiscalização para a erradicação do trabalho escravo.

Portaria Interministerial 003, de 2016 MTPS/MS – Participação do SUS na realização de perícias médicas

Manual de Acidente de Trabalho – INSS – 2016

Solução de Consulta 6020, de 2016 DISIT/SRRF06 – Gilrat. Grau de risco. Atividade preponderante

Portaria 600, de 2016 MTPS – Dispõe sobre o seguro-desemprego do pescador artesanal

Lei 13287, de 2016 – Acrescenta dispositivo à CLT para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres

Manual do empregador doméstico – Simples Doméstico – CG eSocial – 2016 – Versão 1.5

Decreto 8757, de 2016 – Altera o Decreto 86.715, de 1981, para dispor sobre a situação jurídica do estrangeiro no Brasil

Portaria 0592, de 2016 – Altera a Portaria nº 326, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no MTE.

Portaria 0022, de 2016 SRT – Altera a alteração da redação do Enunciado 66