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Lei 13467, de 2017 – Altera a CLT e as Leis 6019, de 1974, 8036, de 1990 e 8212, de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho

Portaria 0873, de 2017 – Altera a NR 12 e dá nova redação aos Anexo I, IV, VIII e IX da NR 12

Portaria 0872, de 2017 – Aprova as diretrizes e requisitos mínimos para utilização de EaD e semipresencial para as capacitações previstas na NR 20

Portaria 0871, de 2017 – Altera a redação do subitem 12.2.2 do Anexo 2 da NR 09

Portaria 0870, de 2017 – Altera o Anexo I da NR 06

Resolução CG 010, de 2017 – Aprova versão 2.3 dos leiautes do eSocial

Portaria 0027, de 2017 SRT – Aprova o Enunciado nº 70

Comitê Gestor do eSocial disponibiliza ambiente de produção restrita do eSocial

Resolução CG 009, de 2017 – Dispõe sobre o ambiente de produção restrita, que inicia a fase de testes do projeto eSocial para as empresas

O empregador tem de enviar uma GFIP sem movimento para cada competência?

Portaria 0790, de 2017 – Altera a NR 34

Solução de Consulta COSIT 257, de 2017 – IRRF e Honorários advocatícios

Escola Nacional de Inspeção do trabalho lança curso gratuito sobre o Simples doméstico

Resolução CG 008, de 2017 – Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial – REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 010, DE 2017

Lei 13446, de 2017 – Altera a Lei º 8.036, de 1990