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FAQ – Como deve ser acertado o valor do salário do empregado em tempo parcial?

Portaria 0261, de 2018 – Altera o item 18.21 – Instalações Elétricas – da NR 18

Solução de consulta 4013/2018 DISIT/SRRF04 – GILRAT. CNAE. ATIVIDADE PRINCIPAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. GRAU DE RISCO.

Decreto 9345, de 2018 – Altera o Regulamento do FGTS, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência

Portaria 0252, de 2018 – Altera a NR 12

Ministro do Trabalho aprova parecer da Conjur que trata das condições para o enquadramento no disposto no inciso III do art. 61 da CLT do empregado que trabalha no regime de teletrabalho

Lei Estadual 15141, de 2018 RS – Dispõe sobre o piso salarial estadual para o ano de 2018

Lei 13643, de 2018 – Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética

Solução de consulta 012, de 2018 COSIT – Abono salarial único. Não incidência de contribuição previdenciária

Instrução Normativa 142, de 2018 SIT – Disciplina procedimentos de fiscalização relativos a embargo e interdição para a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho

Parecer 002, de 2018 Conjur MTb – Teletrabalho e enquadramento no art. 62, inciso III da CLT

Decreto Estadual 8865, de 2018 PR – Fica piso salarial estadual para o ano de 2018

Lei Estadual 7898, de 2018 RJ – Institui piso salarial estadual para o ano de 2018

Resolução CG 013, de 2018 – Aprova a versão 2.4.02 do leiaute do eSocial e a 2.4 do MOS